Lei Ordinária nº 563, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
563
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas sobre alimento distribuído na merenda escolar, sob a responsabilidade da rede pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica