Lei Ordinária nº 705, de 27 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
705
Ano
2010
Data
27/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALOUER ESPÉCIE, ORGANIZACÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E, OU, PARTCULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTICÍPES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica