Lei Ordinária nº 536, de 20 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
536
Ano
2001
Data
20/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2001 até o limite de 50% (cinquenta por cento), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica