Lei Ordinária nº 880, de 19 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
880
Ano
2021
Data
19/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caetité.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica