Resolução nº 3, de 18 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2019
Data
18/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica criada a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Caetité - CONDECOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica