Lei Ordinária nº 850, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
850
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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