Lei Ordinária nº 850, de 15 de abril de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

850

Ano

2019

Data

15/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/04/2019

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Utilidade Pública

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