Lei Ordinária nº 848, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
848
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BAHIA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica