Lei Ordinária nº 847, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
847
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o dia 20 de novembro como Feriado Municipal, em homenagem ao "Dia da Consciência Negra", no Município de Caetité e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica