Decreto Legislativo nº 821, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
821
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a
Associação de Agricultores
Familiares da Comunidade de
Quilombo de Olho D'água.
Associação de Agricultores
Familiares da Comunidade de
Quilombo de Olho D'água.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica