Decreto Legislativo nº 7, de 26 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
1996
Data
26/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o subsídio e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato 1997 a 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica