Decreto nº 4, de 16 de abril de 1996

Dispõe sobre a consideração de situação de emergência no Município de Caetité e dá outras providências.

O prefeito Municipal de Caetité, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais de acordo com a legislação vigente, considerando:
- Que a população da zona rural encontra-se carente de abastecimento de água, inclusive para o consumo humano;
- Que o longo período de estiagem que está a comprometer toda a população agrícola e pecuária, pelas informações obtidas, prolongar-se-á não se sabe até quando;
- Que em consequência da estiagem, o desemprego na zona rural chegou a níveis alarmantes, agravando os males sociais e obrigando uma participação maior da municipalidade junto à população carente;
RESOLVE:
Art. 1° - Decretar "situação de emergência" em todo o território deste município.
Art. 2° - A situação de emergência de que trata o caput do artigo anterior, perdurará até a chegada de chuvas que recupere o atendimento pleno do abastecimento de água à população vitimada.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de maio de 1996
OLIMAR OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal