Decreto Legislativo nº 3, de 08 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1999
Data
08/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a Senhora Florinda Batista Rocha, o título de Honra ao Mérito.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica