Lei Ordinária nº 4, de 13 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1990
Data
13/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a doar a Universidade da Bahia -UNEB - O prédio que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica