Lei Ordinária nº 11, de 14 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1993
Data
14/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual que vigorará no período de 1994 a 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica