Lei Ordinária nº 12, de 14 de dezembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12

Ano

1993

Data

14/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caetité - Estado da Bahia, para o Exercício de 1994 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica