Lei Ordinária nº 6, de 25 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1998
Data
25/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no Artigo 60, paragrafo 7° do Ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica