Lei Ordinária nº 14, de 18 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1998
Data
18/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna-se obrigatório, na Rede Municipal de Ensino, a orientação sobre drogas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica