Lei Ordinária nº 5, de 28 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1999
Data
28/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de descontos para estudantes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica