Lei Ordinária nº 512, de 14 de março de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

512

Ano

2001

Data

14/03/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Transparência e Fiscalização

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Anexos Norma Jurídica