Lei Ordinária nº 529, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
529
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica