Lei Ordinária nº 588, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
588
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 2° da Lei n° 550, de 06 de dezembro de 2001, que dispõe sobre sonorização em veículos de propaganda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica