Lei Ordinária nº 591, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
591
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico caetiteense.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica