Lei Ordinária nº 621, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
621
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O USO DO ESPAÇO VISUAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica