Lei Ordinária nº 650, de 20 de setembro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

650

Ano

2007

Data

20/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Sande (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Transparência e Fiscalização

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Anexos Norma Jurídica