Lei Ordinária nº 672, de 19 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
672
Ano
2008
Data
19/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o negócio jurídico que especifica.
Indexação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica o poder executivo autorizado a permutar com o Senhor Clemente Pereira Novais, brasileiro, maior, casado, CPF n. 379.224.405-53, residente e domiciliado na localidade de pancadão, neste município, um lote de terreno de propriedade de Município de Caetité, situado na zona urbana desta cidade, medindo 12,50m ( doze metros e cinquenta centímetros ) por 25m (vinte e cinco metros), com um lote de propriedade do primeiro, sobre o qual foi construída, pela Prefeitura Municipal de Caetité, a Praça Cristo Rei dos Reis, no Bairro Pedro Cruz.
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de dezembro de 2008
Ricardo Tadeu Ladeia
Prefeito Municipal
Faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica o poder executivo autorizado a permutar com o Senhor Clemente Pereira Novais, brasileiro, maior, casado, CPF n. 379.224.405-53, residente e domiciliado na localidade de pancadão, neste município, um lote de terreno de propriedade de Município de Caetité, situado na zona urbana desta cidade, medindo 12,50m ( doze metros e cinquenta centímetros ) por 25m (vinte e cinco metros), com um lote de propriedade do primeiro, sobre o qual foi construída, pela Prefeitura Municipal de Caetité, a Praça Cristo Rei dos Reis, no Bairro Pedro Cruz.
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de dezembro de 2008
Ricardo Tadeu Ladeia
Prefeito Municipal
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica