Lei Ordinária nº 673, de 19 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
673
Ano
2008
Data
19/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o negócio jurídico que especifica.
Indexação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica o poder executivo autorizado a permutar com o Senhor Neilton de Carvalho Souza, brasileiro, maior, solteiro, professor, CPF n. 000.595.045-79, residente e domiciliado na Rua Ruy Barbosa, n. 134, Caetité Bahia, um lote de terreno de propriedade do município de Caetité, situado na zona urbana desta cidade medindo 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros) por 25m (vinte e cinco metros),com outro, de propriedade do primeiro, sobre o qual foi construída, pela prefeitura Municipal de Caetité, parte da conhecida Praça da Bíblia.
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de dezembro de 2008.
Ricardo Tadeu Ladeia
Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica o poder executivo autorizado a permutar com o Senhor Neilton de Carvalho Souza, brasileiro, maior, solteiro, professor, CPF n. 000.595.045-79, residente e domiciliado na Rua Ruy Barbosa, n. 134, Caetité Bahia, um lote de terreno de propriedade do município de Caetité, situado na zona urbana desta cidade medindo 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros) por 25m (vinte e cinco metros),com outro, de propriedade do primeiro, sobre o qual foi construída, pela prefeitura Municipal de Caetité, parte da conhecida Praça da Bíblia.
Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de dezembro de 2008.
Ricardo Tadeu Ladeia
Prefeito Municipal.
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica