Lei Ordinária nº 680, de 19 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
680
Ano
2009
Data
19/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizo o Poder Executivo do Município de Caetité a transferir para o Estado da Bahia a rodovia municipal que liga a Sede do Município ao local de extração do minério de ferro denominado de Pedra de Ferro, possando pela localidade de Brejinho das Ametistas para ser incluída no seu Plano de Transportes previsto no Lei Estadual N°. 8.250, de 17 de abril de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica