Lei Ordinária nº 694, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
694
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI 664. DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE FERRO E SUAS RESPECTIVAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DIRETAMENTE VOLTADAS AS ATIVIDADES DO SETOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica