Lei Ordinária nº 697, de 07 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
697
Ano
2010
Data
07/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.559 DE 29 DE MAIO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 907, de 18 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica