Lei Ordinária nº 723, de 31 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
723
Ano
2011
Data
31/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAETITÉ E O ESTADO DA BAHIA VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica