Decreto Legislativo nº 509, de 08 de junho de 2001

Fica Instituída "MEDALHA DO
MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA".

A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia no uso das
suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º-Fica instituída a MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA", com o objetivo de
condecorar personalidades ilustres, que comprovadamente tenham prestados serviços
alta relevância a nossa comunidade, na área de Educação.
Paragrafo 1 - Ao cidadão caetiteense que pelo seu desempenho, projete o nome de Caetité.
Parágrafo 2 A personalidade que pelo beneficio praticado, de relevância social
Município, seja considerado um benemérito
Art 2º-A presente Medalha, será cunhada em bronze envelhecido, contendo as seguintes
características na face anterior terá um desenho de um rolo tipo "pergaminho com uma
pena, no verso a inscrição MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA
Art 3º-A fita colo, seguirá as cores padrão do Município
Art 4º-A Concessão horrorosa deverá ser aprovada pela maioria de 2/3 (dois terços) dos
Membros da Câmara de Vereadores

Art 5º-A devida Condecoração será entregue ao homenageado pelo Sr. Presidente da
Câmara No caso do seu impedimento, seguirá a hierarquia da Mesa Diretora

Art 6º-Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação

At 7º - Revogam-se as disposições em contrário

Sala das sessões, em 08 de junho de 2001

Cezar Ladeia
Presidente