Decreto Legislativo nº 579, de 21 de novembro de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

579

Ano

2005

Data

21/11/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de
Caetité, referentes ao Exercício Financeiro de
2003.

Indexação

A Mesa da Câmara Municipal de Caetité, usando de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de
2005, aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO

Artigo 1º-Ficam aprovadas na integra, as Contas da Prefeitura Municipal de
Caetité, referentes ao Exercício Financeiro de 2003. sem ressalvas, vez que não foram
detectadas irregularidades pela sua rejeição

Artigo 2º-Este Decreto Legislativo, entra em vigor nesta data, revogando as
disposições em contrario

Sala das Sessões, em 21 de novembro de 2005

Manoel da Palma Silva
Presidente

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica