Decreto Legislativo nº 614, de 16 de outubro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

614

Ano

2007

Data

16/10/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a aprovação dos
Contas do Prefeitura Municipal
de Caetité, relativas
Exercício Financeiro de 2005

Indexação

A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da
Bahia, usando das suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara de Vereadores na sessão ordinária realizada no dia 15 de outubro de
2007 aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º-Fica aprovada as Contas da Prefeitura Municipal de Caetité,
relativas ao Exercício Financeiro de 2005

Art 2º-Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2007.

Júlio César de Carvalho Ladeia
Presidente

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

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Anexos Norma Jurídica