Decreto-PRE nº 3, de 30 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PRE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3
Ano
2026
Data
30/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exoneração do fiscal de contratos da Gâmara Municipal de Caetité e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica