Lei Ordinária nº 1.042, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1042
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, CONTIGUA A FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS FEDERAIS, NO ÂMBITO DA
ZONA URBANA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZONA URBANA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica