Lei Ordinária nº 1.054, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1054
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A EFETUAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RICARDO DE TADEU LADEIA AO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica