Decreto nº 60, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
60
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O presidente da câmara municipal de Caetité, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 38 da lei municipal nº 977 de 22 de Julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias: DECRETA
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica