Decreto nº 38, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
38
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caetité e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica