Decreto nº 34, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
34
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica