Decreto Legislativo nº 1.051, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1051
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à Professora Maria José Couto Gonçalves e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica