Lei Ordinária nº 986, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
986
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS ESCOLARES DE CAETITÉ - ATEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica