Lei Ordinária nº 936, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
936
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica