Lei Ordinária nº 916, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité - COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité - FMPIRC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica