Ofício - OFICIO Nº 57/2026 de 10/04/2026 por MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA (Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO Nº 57/2026
Data
10/04/2026
Autor
MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA
Ementa
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 1216 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Indexação
Texto Integral