Ofício - OFICIO Nº 59/2026 de 14/04/2026 por MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA (Veto Total ou Parcial nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFICIO Nº 59/2026

Data

14/04/2026

Autor

MARIO REBOUÇAS DE ALMEIDA

Ementa

ENCAMINHA DECRETO LEGISLATIVO Nº 1067 PARA O EXECUTIVO

Indexação

Texto Integral