Parecer - PARECER de 13/03/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 934 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
13/03/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Sob o exame desta Comissão de Justiça e Redação a matéria de autoria do Legislativo de Caetité, este Presidente e demais membros chegaram à conclusão, que trata-se de Matéria Constitucional, portanto legal para sua discussão e deliberação em plenário.
Indexação
Texto Integral