Indicação nº 24 de 2020

Indica ao Senhor Prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim para que encaminhe a essa casa Projeto de Lei que autorize a alienação, por meio de edital de leilão, da área pública localizada à margem da BR 030, Rodovia Caetité/Brumado, onde funcionava a antiga fábrica de bloquete, com finalidade,
única e exclusiva, de investir em pavimentação e drenagem pluvial do Bairro Prisco Viana.

Mano Rebouças de Almeida, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Senhor Prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim para que encaminhe a essa casa Projeto de Lei que autorize a alienação, por meio de edital de leilão, da área pública localizada à margem da BR
030, Rodovia Caetité/Brumado, onde funcionava a antiga fábrica de bloquete, com finalidade, única e exclusiva, de investir em pavimentação e drenagem pluvial do Bairro Prisco Viana.

Tendo em vista os já debatidos problemas de infraestrutura do Bairro Prisco Viana e levando em consideração a necessidade de se levantar recursos para fazer frente a tal situação é que indico ao Sr. Prefeito a realização do referido leilão. Cabe destacar que a área em questão, onde funcionava a antiga fábrica de bloquetes, tem destacado valor comercial e hoje é utilizada tão somente com garagem para os veículos do município, garagem essa que, certamente, poderá ser transferida para outra localidade sem o menor prejuízo ao interesse dessa municipalidade.
Ressalto, ainda, que o solicitado projeto de lei não poderá destinar os recursos a serem levantados pelo leilão a outra finalidade que não seja o investimento em pavimentação e drenagem pluvial do Bairro Prisco Viana.

Sala das Sessões, 13 em de março de 2020.