Matérias em Tramitação (COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 1237 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1237 de 2026
Autor:EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FIXA A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.