SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 791, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Sr.a Maria Aparecida Fraga da Silva Chaves, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 27 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 04 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 789, de 25 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação de Dra. Lara Fernandes de Carvalho Costa o Centro de Saúde Especial III no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 788, de 17 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Oliveiros Guanais Aguiar a uma das artérias do Bairro Escola Agrícola, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 787, de 17 de junho de 2014 Ementa: Denomina o Dia Municipal do Pequi, o segundo Domingo do mês de Fevereiro e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 13 de junho de 2014 Ementa: "DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCITENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 23 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLETENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 786, de 14 de maio de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Waldemar Soriano a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 32, de 28 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (URM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 783, de 03 de abril de 2014 Ementa: Denomina de Parque Ecológico Paulo Jackson, o Parque localizado no Bairro Escola Agrícola de nossa cidade e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 782, de 19 de março de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Prof'. MARIA DO ROSÁRIO SILVEIRA SOUZA a Rua localizada no Bairro Antiga Escola Agrícola neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 19 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPECIE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E.OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 19 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de março de 2014 Ementa: "Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2012" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 31 de dezembro de 2013 Ementa: Institui a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 502, de 18 de janeiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 609, de 21 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 811, de 11 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 867, de 20 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 996, de 09 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 773, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S-A., OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITÉ, para o exercício Financeiro de 2O14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: Autoriza o prefeito municipal a celebrar negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 22 de novembro de 2013 Ementa: Regulamenta a prestação dos serviços de transporte de passageiro {mototaxi) e de transporte de mercadorias (motofrete), em veiculo motorizado de duas rodas - tipo motocicleta ou motoneta, no Município de Caetité e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 922, de 09 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 988, de 28 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 767, de 18 de novembro de 2013 Ementa: Autoriza a doação da capela Santo Antônio à diocese de Caetité/BA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 781, de 14 de novembro de 2013 Ementa: Dá denominação de Rua Pastor Jailton Simões a Rua localizada no Bairro Antiga Escola Agrícola neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 11 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CAETITÉ - BA, para o período 2014/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 765, de 07 de novembro de 2013 Ementa: Dá denominação a várias artérias da Vila de Maniaçu , e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 06 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 27 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 21 DE JUNHO DE 2006,QUE INSTITUIU OS CARGOS DE AGENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 628, de 21 de junho de 2006
Decreto Legislativo nº 764, de 25 de setembro de 2013 Ementa: Dá denominação de Clóvis Antônio da Silveira a Praça localizada no Bairro Escola Agrícola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 20 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 29 DE MAIO DE 2002, ADEQUANDO-A ÀS NOVAS NORMAS FEDERAIS SOBRE A MATERA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 559, de 29 de maio de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 907, de 18 de abril de 2022
Decreto Legislativo nº 762, de 11 de setembro de 2013 Ementa: denominação de Avenida São Francisco a Rua recentemente nomeada de Avenida Hieront Alves Rocha, no Bairro da Escola Agrícola em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 761, de 11 de setembro de 2013 Ementa: Dá denominação de Rua Valdemar José Borges a Rua recentemente nomeada de Rua Gipson José Junqueira Caíres, no Bairro da Escola Agrícola em nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 15 de agosto de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA DO DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 15 de agosto de 2013 Ementa: CRIA O MUSEU DO ALTO SERTÃO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 15 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROⅥDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 15 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 759, de 14 de agosto de 2013 Ementa: Dá denominação de Daisy França Barreira de Alencar creche localizada na Travessa Fernão Dias no Bairro Ovídio Teixeira em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 758, de 14 de agosto de 2013 Ementa: Considera de utilidade pública a Ordem dos Ministros e Líderes Evangélicos de Caetité - OMEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 25 de junho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 638, DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 638, de 17 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 881, de 27 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 756, de 21 de junho de 2013 Ementa: REGULA O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO Do COMERCIO EM GERAL, NA CIDADE DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 20 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE DECLARAÇÃO E DE ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES JUNTO AO DNIT-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 20 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL, RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROⅥDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 20 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS), REVOGA A LEI N° 534 DE 15 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 534, de 15 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 751, de 19 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECEPÇÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ASSIM COMO ACERCA DE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 757, de 12 de junho de 2013 Ementa: Dá denominação de Rua Jerusalém a Rua 'C" do loteamento Bosque do Jacaraci neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 10 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre divulgação das atas da Câmara - de Vereadores de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 727, de 03 de junho de 2013 Ementa: Dá denominação a várias artérias do Bairro Escola Agrícola, em nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.028, de 19 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 755, de 02 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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