SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 673, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar o negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal celebrar o negócio jurídico que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe Sobre a Denominação de Escola Localizada na Sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.273, de 17 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os jurisdicionados já incorporados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, encaminharem, acompanhando a documentação mensal, as peças contábeis e gerenciais que indica, geradas pelo mencionado Sistema, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 86, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, para o exercício financeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 636, de 26 de novembro de 2008 Ementa: Da denominação de Alameda Vereador João Oliveira a uma das artérias de nossa cidade e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 25 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza doação de imóvel de propriedade do município de Caetité à empresa Fortiori Confecções Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2008 Órgão: Departamento Legislativo - DEPLE Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Caetité. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Resolução nº 6, de 08 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 635, de 11 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. HILTON MANTOVANI LIMA e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 634, de 11 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Jolo de Castro Aguiar E da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 633, de 11 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Caetiteense a Sr. Sigrid Rochele Gusmão Paranhos Magalhães de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 03 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a colocação de uma estátua do cantor Waldick Soriano na avenida Waldick Soriano, entrada da cidade sentido Caetité- Brumado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 03 de novembro de 2008 Ementa: "Dispõe sobre a contratação de psicólogo em Escolas Públicas, com um efetivo superior a 500 alunos, em todo o Município de Caetité, Estado da Bahia". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 632, de 03 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Pedro Paulo de Castro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 631, de 03 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Valmir de Castro Abrantes e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 15 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 630, de 15 de outubro de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Paulo dos Santos Dantas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 15 de setembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS para as empresas de mineração de FERRO e suas respectivas prestadoras de serviços diretamente voltadas as atividades do setor e que se instalaram no Município, na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 28 de agosto de 2008 Ementa: "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2009 e se findará em 31 de dezembro de 2012". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 28 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 629, de 27 de agosto de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao St. Antonio Agostinho Henriques Silva e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 628, de 27 de agosto de 2008 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Feira Velha e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 627, de 11 de agosto de 2008 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 626, de 03 de julho de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Osmarino da Costa Dantas e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 625, de 03 de julho de 2008 Ementa: Considera de utilidade pública a LOJA MAÇÔNICA UNIÃO FRATERNAL DE CAETITÉ e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 01 de julho de 2008 Ementa: Dispõe sobre regulamentação da vantagem estabelecida no art 32, inciso X da Lei n. 655/08, que dispõe sobre a concessão de "Tíquete Refeição" aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 17 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 10 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Caetité (CODEMAC) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 10 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa Civil. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 722, de 02 de maio de 2011
Decreto Legislativo nº 624, de 28 de abril de 2008 Ementa: Regulamenta o Capitulo 1, do Titulo I, da Lei 655/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 08 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação de mais vagas para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 08 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Município a criar mais 05 (cinco) vagas do cargo de Agente de Trânsito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 08 de abril de 2008 Ementa: Majora os vencimentos dos servidores que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 623, de 08 de abril de 2008 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Adailton Lima de Carvalho e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 622, de 08 de abril de 2008 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Sidney Lucas de Almeida e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 02 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Adicional por Tempo de Serviço dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2008 Ementa: Fica criada a COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE da Câmara de Vereadores de Caetité e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 27 de março de 2008 Ementa: Dispões sobre o plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 678, de 13 de maio de 2009
Decreto nº 4, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entro a realização da receita e a execução da desposa, sobre a programação orçamentária o financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008, e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa -QDD, para o exercício financeiro de 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP - no âmbito municipal, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: Altera tabelas de receita do novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 14 de dezembro de 2001
Decreto Legislativo nº 621, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: FIXA REQUISITOS PARA QUE SEJAM CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES DE DIREITOS PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe Sobre a Instalação de Quadro com Retrato Do ilustre Homem Público, Senador da República, Dr. Antonio Carlos Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 619, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: Considera de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ADOLESCENTES SÃO TARCÍSIO ACAST. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 08 de novembro de 2007 Ementa: Revoga a Lei 649/2007, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Caetité, Estado da Bahia e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 649, de 22 de agosto de 2007
Decreto Legislativo nº 618, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Valter Luis dos Reis do outros providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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